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Marabá, PA
O Governo do Pará iniciou um novo capítulo na educação indígena do estado ao entregar, nesta segunda-feira (03), a proposta do Projeto de Lei para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O texto foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do governo estadual, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e Ministério Público Federal (MPF). A proposta visa transformar a educação escolar indígena, adaptando-a às especificidades de cada etnia, garantindo avanços históricos e maior inclusão.
O encontro entre o governador Helder Barbalho e as lideranças indígenas de diversas regiões do Pará foi um momento de grande importância. O governador destacou que o objetivo do governo é permitir uma construção coletiva da legislação, tornando-a a mais moderna do país, com ampla participação das comunidades indígenas. "Estamos recebendo os povos indígenas do Pará para ouvi-los e para que eles possam contribuir com sugestões para aprimorar o projeto de lei. Nosso objetivo é garantir uma legislação que dialogue diretamente com as necessidades e realidades dos povos originários", afirmou Helder Barbalho.
Principais Propostas para a Nova Política de Educação Escolar Indígena
Entre as propostas que compõem o projeto de lei, destacam-se:
O governador Helder Barbalho enfatizou que a proposta tem como objetivo garantir maior segurança jurídica para os povos indígenas e avançar na construção de políticas públicas que atendam às especificidades das comunidades. "Nosso compromisso é criar uma legislação que assegure direitos e proporcione educação de qualidade para todos os indígenas do Estado do Pará", destacou.
Expectativa de Participação das Comunidades Indígenas
Após a entrega da proposta, o governo estabeleceu que, entre os dias 4 e 19 de fevereiro, representantes do GT irão se reunir com as lideranças indígenas para discutir a minuta do Projeto de Lei e coletar sugestões diretamente das aldeias. O chefe do Executivo estadual informou ainda que a expectativa é de que o período de sugestões seja de 15 dias, garantindo que a proposta seja ajustada conforme as necessidades específicas de cada povo.
Lideranças Indígenas Celebram Avanços
As lideranças indígenas presentes no evento comemoraram o avanço e destacaram a importância histórica do momento. A presidente da Fepipa, Concita Sompré, ressaltou que, apesar dos dois anos de atraso, a oportunidade de criar uma legislação específica para a educação indígena é histórica e não pode ser desperdiçada. "Este não é um processo de agora, mas sim uma luta de décadas, de demandas históricas que estão sendo finalmente reconhecidas. Não estamos aqui para negociar, estamos aqui para garantir a execução dos nossos direitos", afirmou Concita Sompré.
Pepkrakt Gavião, representante do povo Gavião, também celebrou a importância da proposta. "Nunca tivemos uma lei específica para a educação escolar indígena. Este é um momento histórico, em que finalmente conseguimos abrir um diálogo real com o governador", disse ele.
Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, afirmou que os povos indígenas aguardam ansiosamente pela implementação dessa legislação. "Estamos há mais de 30 anos nessa luta, e hoje temos a oportunidade de construir um futuro melhor para nossas crianças e jovens, com uma educação que respeite nossa cultura e nossas tradições", destacou.
O Governo do Pará se comprometeu a seguir com o processo de construção coletiva da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, buscando sempre garantir o diálogo constante com as comunidades e a efetivação de uma educação inclusiva e transformadora para todos os povos indígenas do Estado.
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