FOLHA 01: DECISÃO JUDICIAL PREVÊ REINTEGRAÇÃO DE ÁREA E DEIXA MORADORES EM ALERTA

MARABÁ – CONFLITO FUNDIÁRIO

A situação dos moradores da Folha 01, na região do bairro Beira Rio Tocantins, em Marabá, ganhou um novo capítulo após uma decisão da Justiça que reconheceu o direito de reintegração de posse de uma área reivindicada pela empresa Costa Monteiro Participações Ltda. A decisão provocou preocupação entre as famílias que vivem no local, diante da possibilidade de desocupação.

No último domingo, dia 8, foi realizada uma reunião com moradores para discutir os desdobramentos da decisão judicial e os próximos passos da mobilização. As famílias estão apreensivas com a situação e temem perder suas casas após mais de uma década de disputa na Justiça.

O processo tramita há aproximadamente 13 anos, sob o número 0005386-09.2013.8.14.0028, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá. A ação foi movida pela empresa Costa Monteiro Participações Ltda. contra a Associação dos Moradores do Bairro Beira Rio Tocantins.

Na sentença, assinada em 24 de junho de 2026, a juíza Andrea Aparecida de Almeida Lopes julgou procedente o pedido da empresa, reconhecendo a posse anterior da área e o esbulho possessório atribuído aos ocupantes. Com isso, determinou a reintegração da empresa na posse do imóvel.

Entretanto, a decisão não estabelece uma retirada imediata das famílias. O cumprimento da ordem deverá ocorrer de maneira planejada, gradual, escalonada e humanizada, considerando a existência de uma ocupação coletiva consolidada ao longo dos anos.

A Justiça determinou que o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará, que deverá promover diálogo entre as partes, reuniões preparatórias, visitas técnicas e identificação socioeconômica das famílias atingidas.

A comissão terá prazo de 90 dias para apresentar um relatório ou plano mínimo de cumprimento da decisão, incluindo cronograma de desocupação, possibilidade de saída voluntária ou assistida, retirada de pertences e medidas de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto previsto na sentença é a participação de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Marabá, setores de assistência social e habitação, além da Polícia Militar.

MOBILIZAÇÃO DOS MORADORES

À frente da mobilização, Miguel Ângelo acompanha o caso e busca alternativas jurídicas para tentar solucionar o impasse e defender os interesses das famílias residentes na área.

Segundo informações repassadas à reportagem, está prevista para o próximo dia 19 uma audiência de conciliação, que poderá representar uma nova oportunidade de diálogo entre os envolvidos.

Enquanto aguardam os próximos encaminhamentos, os moradores vivem dias de apreensão e cobram atenção das autoridades para a situação habitacional das famílias.

O caso coloca em discussão não apenas uma disputa judicial pela posse de uma área, mas também o futuro das pessoas que construíram suas vidas naquele espaço ao longo dos últimos anos.